Reviso de Aposentadoria Quando e Como um Advogado Previdencirio Pode Ajudar

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Resumo Explicativo: Neste artigo, você vai aprender tudo sobre o processo de revisão de aposentadoria e como o apoio de um advogado previdenciário pode garantir que você receba o valor correto do seu benefício.
Exploraremos as situações mais comuns em que a revisão é necessária, como erros no cálculo do tempo de contribuição ou mudanças na legislação, e como um advogado especialista em aposentadoria pode orientar você em todas as etapas do processo.
Continue lendo para entender como garantir seus direitos e aumentar o valor da sua aposentadoria.
O Que é a Revisão de Aposentadoria?
A revisão de aposentadoria é o direito que o segurado tem de pedir ao INSS que reavalie o valor da sua aposentadoria, caso identifique algum erro ou omissão no cálculo do benefício. Esse processo pode ser iniciado por diferentes motivos, como a inclusão de períodos trabalhados que não foram computados corretamente ou mudanças na legislação previdenciária.
Quando a Revisão de Aposentadoria é Necessária?
Existem diversas situações que podem justificar o pedido de revisão de aposentadoria, incluindo:
Períodos de trabalho que não foram considerados no cálculo;
Erros na contagem do tempo de contribuição;
Alterações na legislação que impactam o valor do benefício;
Inclusão de adicionais de insalubridade ou periculosidade.
Um advogado previdenciário pode ajudar a identificar esses erros e garantir que o segurado tenha acesso ao valor correto de aposentadoria.
Principais Motivos para Solicitar a Revisão de Aposentadoria
Abaixo, listamos os motivos mais comuns que levam os segurados a solicitar a revisão de aposentadoria:
Inclusão de Períodos Não Computados
Em alguns casos, o INSS pode não computar corretamente todo o tempo de contribuição do segurado. Isso pode ocorrer, por exemplo, em situações de trabalho informal ou períodos em que o segurado trabalhou no exterior. Um advogado previdenciário pode reunir a documentação necessária e solicitar a inclusão desses períodos no cálculo da aposentadoria.
Documentos Necessários para Solicitar a Inclusão de Períodos
Para comprovar o tempo de contribuição adicional, o segurado pode precisar apresentar documentos como:
Carteira de trabalho;
Carnês de contribuição;
Declarações de empresas;
Comprovantes de pagamento de contribuições ao INSS no exterior (em caso de trabalho internacional).
Revisão para Inclusão de Adicionais de Insalubridade ou Periculosidade
Trabalhadores que atuaram em condições insalubres ou perigosas têm direito à aposentadoria especial ou à contagem diferenciada de tempo de contribuição. No entanto, muitas vezes o INSS não considera esses adicionais corretamente no cálculo da aposentadoria. Um advogado previdenciário pode solicitar a revisão para garantir a inclusão desses períodos especiais.
Como Comprovar Condições de Insalubridade?
Para solicitar a inclusão de períodos insalubres, o segurado precisa apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve ser fornecido pela empresa onde trabalhou. Caso a empresa não forneça o documento, o advogado previdenciário pode tomar medidas judiciais para garantir que ele seja emitido.
Erros no Cálculo do Valor do Benefício
Outro motivo comum para solicitar a revisão de aposentadoria é quando o INSS comete erros no cálculo do valor do benefício, seja por conta de erros na fórmula de cálculo, na média salarial ou na aplicação do fator previdenciário. Um advogado previdenciário pode identificar esses erros e solicitar que o benefício seja recalculado corretamente.
Como Solicitar a Revisão de Aposentadoria?
O processo para solicitar a revisão de aposentadoria pode ser feito diretamente no INSS, através de um recurso administrativo, ou via judicial. O advogado previdenciário pode orientar sobre a melhor forma de realizar o pedido, reunindo a documentação necessária e argumentando com base nas regras previdenciárias.
Recurso Administrativo no INSS
O recurso administrativo é a forma mais rápida e direta de solicitar a revisão de aposentadoria. Nesse processo, o segurado apresenta ao INSS um pedido formal de revisão, acompanhado dos documentos que comprovem o erro no cálculo do benefício. O advogado previdenciário pode ajudar a preparar esse recurso, garantindo que todas as provas e argumentos sejam apresentados corretamente.
Processo Judicial para Revisão de Aposentadoria
Caso o recurso administrativo seja negado ou o INSS demore para responder, o segurado pode entrar com um processo judicial para garantir a revisão da aposentadoria. Nessa situação, o advogado previdenciário atua representando o segurado na Justiça, apresentando provas e defendendo os direitos do cliente.
Documentos Necessários para Iniciar um Processo Judicial
Para iniciar o processo judicial, o segurado precisará apresentar documentos como:
Cópia da decisão do INSS (se houver);
Documentação médica (se for o caso de aposentadoria por invalidez ou tempo especial);
Comprovantes de tempo de contribuição;
Cálculos que demonstrem o erro no valor da aposentadoria.
Prazo para Solicitar a Revisão de Aposentadoria
É importante destacar que existe um prazo para solicitar a revisão de aposentadoria. O segurado tem até 10 anos, a contar da data da concessão do benefício, para entrar com o pedido de revisão. Após esse período, o direito à revisão pode prescrever. Um advogado previdenciário pode garantir que o pedido seja feito dentro desse prazo, evitando que o segurado perca o direito de revisar o benefício.
A Importância do Advogado Previdenciário no Processo de Revisão
Solicitar a revisão de aposentadoria sem o auxílio de um advogado previdenciário pode ser complicado, especialmente porque o segurado precisa conhecer as regras previdenciárias e apresentar provas detalhadas para garantir que o INSS corrija o erro. O advogado previdenciário tem o conhecimento técnico necessário para analisar o cálculo do benefício, identificar possíveis erros e entrar com os recursos administrativos ou judiciais para garantir que o segurado receba o valor correto.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que é a revisão de aposentadoria?
A revisão de aposentadoria é o direito que o segurado tem de solicitar que o INSS reavalie o valor da aposentadoria, caso tenha ocorrido algum erro ou omissão no cálculo do benefício.
2. Quem tem direito a solicitar a revisão de aposentadoria?
Qualquer segurado que identifique erros no cálculo do benefício, períodos de contribuição não computados ou que tenha direito a adicionais de insalubridade e periculosidade pode solicitar a revisão.
3. Qual o prazo para solicitar a revisão de aposentadoria?
O segurado tem até 10 anos, a contar da data da concessão do benefício, para solicitar a revisão.
4. Como o advogado previdenciário pode ajudar na revisão de aposentadoria?
O advogado previdenciário pode analisar o cálculo do benefício, identificar erros, reunir a documentação necessária e entrar com recursos administrativos ou processos judiciais para garantir a correção do valor.
5. Quais são os principais motivos para solicitar a revisão de aposentadoria?
Os principais motivos incluem a inclusão de períodos de contribuição não computados, erros no cálculo do valor do benefício e a inclusão de adicionais de insalubridade ou periculosidade.
6. O que acontece se o INSS negar meu pedido de revisão?
Caso o INSS negue o pedido, o segurado pode entrar com um processo judicial com a ajuda de um advogado previdenciário para garantir seus direitos.
7. É possível revisar o valor da minha aposentadoria por invalidez?
Sim, a aposentadoria por invalidez também pode ser revisada, caso o segurado identifique erros no cálculo ou se houver mudança nas condições de saúde que impactem o valor do benefício.
8. Como saber se tenho direito à revisão da aposentadoria?
Um advogado previdenciário pode analisar o cálculo da sua aposentadoria e verificar se houve erros ou omissões que justifiquem a revisão.
Advogado Previdenciário - Elaine Mendonça da Silva Advocacia Previdenciária
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